Conclusão
O Estado, ao longo das décadas, vem
passando por constantes modificações. Ele,
por si só, não tem condições de suprir as
demandas originadas no meio social. Esta
insuficiência fez com que novas formas de
democracia fossem sendo criadas e implantadas
para que se pudesse atender às demandas
da sociedade com os rumos e prioridades
definidas por ela própria e, implementando-se
inclusive a descentralização estatal, que é um
dos fatores mais importantes para o exercício
da cidadania.
Na atualidade, são conhecidas três formas
de democracia: direta, indireta ou representativa
e participativa. É por esta última que os
cidadãos terão a possibilidade de exercer sua
cidadania de forma plena. Assim, verificou-se
que a cidadania pode ser efetivada através da
democracia participativa, onde a participação
dos cidadãos no governo deve ser constante,
sendo possibilitada através de uma quebra
de paradigmas estatais e da população, de
modo que o Estado permita a abertura de um
espaço para o povo e que este se conscientize
de que é preciso agir, participar, ser cidadão
de verdade, ter coragem e vontade de mudar
para melhor a sociedade.
Os instrumentos constitucionais para
exercício da cidadania – plebiscito, referendo
e iniciativa popular – são importantes, mas
não suficientes para que a cidadania seja
realmente ativa, porque a vinculação de tais
mecanismos a uma democracia semidireta,
com requisitos ou preestabelecidos ou na
maioria das vezes, quase impossíveis de
cumprir, os torna insuficientes, urgindo sejam
buscadas novas formas de participação
cidadã, de interação entre Estado e sociedade.
É preciso tomar consciência de que o
indivíduo deve passar a ser cidadão, alguém
interessado no seu espaço local. O exercício
da cidadania é muito mais fácil e possível em
um espaço mais próximo dos cidadãos, onde
estes poderão deliberar, entender, interagir
uns com os outros. É pelo poder local no Município
que o cidadão tem mais condições de
participar na tomada de decisões, na definição
dos rumos do espaço comunitário e social,
que poderá verificar e buscar a solução para
as necessidades da sua comunidade.
Para corroborar a idéia de que a cidadania
ativa melhor será exercitada em um
âmbito participativo local, foram elencados
alguns instrumentos, cada um com suas
características, seja na visão mais voltada
para o suprimento das necessidades apenas
pela Administração Pública – Orçamento
Participativo –, seja naquela que conta com
a participação do capital social, com a população
agindo em comunhão de esforços com
o Poder Público para atender às demandas –
Governança Solidária Local – ou, também,
através das Associações de Moradores dos
Bairros, numa visão mais localista ainda,
onde a união dos moradores será benéfica
para toda a comunidade do Bairro, podendose
referir ainda as previsões na Constitu